Últimas Notícias

• 26/12/2025 - Definição de linha divisória entre Tocantins e Goiás poderá ser solucionada por autocomposição

  Ministro solicita manifestação do Estado do Tocantins sobre interesse em solução consensual para definir a titularidade territorial da região.
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• 26/12/2025 - Construção – averbação. Sentença judicial. Habite-se. Título hábil.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1035590-68.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 03/12/2025, DJ 11/12/2025.
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• 26/12/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Compra e venda. Cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade em nome do devedor fiduciante e ingresso de novos títulos de transmissão.
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• 22/12/2025 - IRIB entrará em Férias Coletivas

  Instituto suspenderá as atividades no período de 29/12/2025 a 17/01/2026.
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• 22/12/2025 - Resolução CNJ n. 665, de 19 de dezembro de 2025

  Institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
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• 22/12/2025 - ANOREG/BR, CNR e Institutos Membros emitem Nota Técnica Conjunta sobre CBS e IBS

  Documento apresenta orientações aos Tabeliães e Registradores sobre as obrigações acessórias relativas aos mencionados tributos, dentre outros assuntos.
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• 19/12/2025 - Direito Constitucional pós-moderno e a transformação registral

  Confira a opinião de Natália Granja Machado publicada no Migalhas.
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• 18/12/2025 - Prefeitura de Recife e Governo Federal celebram primeira PPP de habitação de locação social do Brasil

  Iniciativa pretende expandir as possibilidades do PMCMV e ajudar a enfrentar o déficit habitacional no país.
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• 18/12/2025 - Conferência de bens – integralização de capital – instrumento particular. Título hábil. Sócio falecido. Partilha prévia. Continuidade. Título – cindibilidade. Sociedade unipessoal.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000024-89.2025.8.26.0210, Comarca de Guaíra, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 30/10/2025 e publicada em 04/11/2025.
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• 15/12/2025 - SREI: ONR apresenta avanços da Fase 4

  Operador define base da situação jurídica eletrônica das matrículas.
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• 12/12/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre relevância dos Cartórios na Regularização Fundiária

  Além de promoverem a cidadania, Cartórios impulsionam a titulação de imóveis.
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• 11/12/2025 - Consolidação definitiva do imóvel pelo credor fiduciário e a (des)necessidade de restituição do sobejo: Análise do conflito de entendimento entre a 3ª e 4ª turma do STJ

  Confira a opinião de Rafael Barros Emiliano de Almeida publicada no Migalhas.
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• 09/12/2025 - UniregistralCast entrevista Diretor de Novas Tecnologias do IRIB

  Caleb Miranda também integra a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto.
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• 08/12/2025 - Símbolo e assinaturas eletrônicas: Atributos de integridade e autenticidade dos títulos inscritíveis – Parte I

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 08/12/2025 - Lei n. 15.190, de 8 de agosto de 2025

  Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18 de julho de 2000, e 6.938, de 31 de agosto de 1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16 de maio de 1988, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
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• 08/12/2025 - Desapropriação – escritura pública. Valor simbólico. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de desapropriação com valor simbólico.
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• 08/12/2025 - CINDRE aprova gratuidade para emissão de 2ª via de documento perdido em desastre natural

  Além de documentos pessoais, PL também abrange certidões, escrituras e outros documentos relacionados à propriedade de imóveis.
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• 05/12/2025 - Alienação fiduciária. Título vencido. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia fiduciária proveniente de título vencido.
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• 04/12/2025 - RFB adia exigência de preenchimento de IBS em notas fiscais e documentos

  Imposto criado pela Reforma Tributária substitui o ISS.
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• 03/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Aditivo. Emitente – substituição. Vencimento – prorrogação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aditivo de garantia hipotecária decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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